Magna Concursos
3253012 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FDRH
Orgão: FEPAM-RS
Provas:

A Lei nº. 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece que as áreas de preservação permanente têm permissão de uso para exploração agropecuária, porém há algumas exceções. Em vista disso, considere os seguintes casos.

I – Acesso de pessoas e animais para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

II – Aquicultura em matas ciliares em imóveis rurais com até quinze módulos fiscais.

III – Atividades agrossilvipastoris de ecoturismo e turismo rural, desde que existentes em 22 de julho de 2008.

IV – Pequena propriedade ou posse rural familiar, plantio de culturas temporárias e sazonais de vazante de ciclo curto na faixa de terra que fica exposta no período de vazante dos rios ou lagos, desde que não implique supressão de novas áreas de vegetação nativa.

Em quais casos a lei permite a exceção de uso?

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Biólogo

60 Questões