2910043
Ano: 2021
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: KLC
Orgão: Câm. Araruna-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: KLC
Orgão: Câm. Araruna-PR
Provas:
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Nos termos do § 2º do Art. 20 dependem da maioria absoluta dos votos dos Vereadores:
I - concessão de título homorífico.
II - a aprovação de preposição que concede anistia, remissão ou isenção, envolvendo matéria tributária.