Magna Concursos
1348814 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

De acordo com a Lei 0919/2005 e baseado no macrodiagnóstico sócio-ambiental do Estado do Amapá, analise os itens abaixo sobre as diretrizes para a implementação da política de gestão e ordenamento territorial.

I - as áreas institucionalizadas de uso múltiplo já existentes e aquelas que vierem a ser criadas ou estabelecidas, nos âmbitos federal, estadual e municipal, obedecerão, para fins de indução do desenvolvimento econômico e social, procedimentos de gestão integrada estabelecidos legalmente.

II - ao macrodomínio dos sistemas inundáveis fica controlado o desenvolvimento de atividades que, isoladamente ou em conjunto, coloquem em risco a baixa estabilidade natural, altamente dependente dos regimes hidrodinâmicos locais.

III - ao macrodomínio dos sistemas florestais tipo bosque amazônico, fica controlado o desenvolvimento de atividades que, isoladamente ou em conjunto, possam causar danos irreversíveis à paisagem natural ou causar constrangimento das populações tradicionalmente estabelecidas.

IV - ao macrodomínio dos sistemas florestais de terra firme, entendido como região natural sustentada por complexos processos silvigênicos, fica controlado o desenvolvimento de atividades que, isoladamente ou em conjunto, concorram para a conversão da estrutura e funcionamento do ecossistema.

V - o uso da floresta por parte das populações migrantes, comunidades locais e outros grupos estrangeiros, deverá ser considerado prioritário em programas de floresta de produção e receber os necessários incentivos e financiamentos públicos.

Estão CORRETAS

 

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