Questão 2279221

2279221 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

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Agente de Segurança Penitenciária (2º CFTP)
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Segundo a Lei nº 14.695/2003 que cria a carreira do Agente de Segurança Penitenciário é correto afirmar que:

Promoção é a passagem do servidor ocupante de cargo efetivo para o grau imediatamente subsequente do mesmo nível da carreira a que pertencer.

Progressão é a passagem do servidor do nível em que se encontra para o nível subsequente, na carreira a que pertence.

O cargo de Agente de Segurança Penitenciário será exercido em regime de dedicação exclusiva, podendo seu ocupante ser convocado a qualquer momento, por necessidade do serviço.

Constituem fases da carreira de Agente de Segurança Penitenciário: o ingresso, a promoção e a aposentadoria.

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