O ativo, no Balanço Patrimonial, representa a alíquota do imposto retido na fonte.

Na hipótese de contratação temporária de pessoal, a extinção do contrato poderá ocorrer pelo término do prazo pactuado, por iniciativa do contratado ou por iniciativa da entidade pública contratante.

A dívida pública mobiliária inclui os títulos emitidos pela União, exclusivamente.

A destinação de recursos públicos para cobrir as despesas de pessoas físicas não deve atender às disposições da LDO.

É vedada a atribuição de limitações temporais ao orçamento público.