Os deficientes mentais sem discernimento para a prática de atos da vida civil são relativamente incapazes

Os ébrios habituais e viciados em tóxicos são absolutamente incapazes para a prática de atos para a vida civil.

Os deficientes mentais com discernimento reduzido para a prática de atos da vida civil são absolutamente incapazes.

São absolutamente incapazes para a prática de atos da vida civil os menores de dezoito anos e maiores de dezesseis anos.

São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil aqueles que não puderem exprimir sua vontade, mesmo que por causa transitória