Magna Concursos
1930550 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: SAP-SC
Provas:

De acordo com a Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso:

1. o preso em regime aberto.

2. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estabelecimento.

3. o liberado condicional, durante o período de prova.

4. o acusado que tiver a prisão ilegal relaxada até o julgamento final do processo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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