A Portaria Interministerial nº 4226/2010 nos apresenta um glossário que define os conceitos mais importantes relacionados ao uso da força. De acordo com esse normativo, todos os artefatos, excluindo armas e munições, desenvolvidos e empregados com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, para preservar vidas e minimizar danos à sua integridade são denominados de