Questão 2247645

2247645 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Abaetetuba-PA

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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

A respeito do Licenciamento Ambiental e do EIA/RIMA, assinale a afirmativa correta:

Em todos os processos de Licenciamento Ambiental é necessária a realização do EIA/RIMA.

O EIA/RIMA é um estudo simplificado, integrante do licenciamento ambiental, destinado a avaliar os impactos ao meio físico e biológico, não abordando impactos do meio socioeconômico, pois esse componente não integra o conceito de "meio ambiente".

O EIA/RIMA é exigido em todas as atividades e empreendimentos que possam causar impactos ambientais, devendo ser aprovado previamente à concessão da Licença Ambiental de Operação.

O EIA/RIMA deve apenas identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade, mas não precisa contemplar as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-se com a hipótese de sua não execução.

Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral.

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