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Respondida
2535102
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
FAFIPA
Orgão:
CAGEPAR
Provas:
Advogado
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Do Casamento em Iminente Risco de Vida (art. 76)
A lei 6.015 versa sobre os registros públicos. De acordo com ela, assinale a alternativa CORRETA.
A
Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de trinta dias, que será ampliado em até seis meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.
B
No caso de a criança morrer na ocasião do parto, mesmo tendo respirado, não será necessária a confecção de registro de nascimento e óbito.
C
Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de cinco dias, que será ampliado em até um mês para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.
D
Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.
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