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Respondida
4133407
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-BA
Provas:
Defensor Público
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Teoria Geral das Penas
Livramento Condicional
Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
De acordo com a Lei de Execução Penal, a fiscalização por meio da monitoração eletrônica
A
é de imposição obrigatória nas hipóteses de saída temporária no regime semiaberto, progressão ao regime aberto, concessão de livramento condicional e prisão domiciliar.
B
é de imposição obrigatória na hipótese de saída temporária no regime semiaberto, mas facultativa nos casos de concessão de regime aberto e livramento condicional.
C
pode ser determinada pelo juiz na hipótese de aplicação de pena restritiva de direitos que estabeleça alguma limitação de frequência a determinados lugares (como estádios, bares ou casas noturnas).
D
não pode ser imposta pelo juiz na decisão que concede prisão domiciliar.
E
é de imposição obrigatória quando da concessão de regime aberto e livramento condicional, mas facultativa na hipótese de saída temporária no regime semiaberto.
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