- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Defesa
Em uma reunião do grupo de estudos de Direito
Constitucional na Universidade Federal, monitores e
alunos do curso de Direito discutem hipotético cenário
em que o Presidente da República decreta o Estado de
Defesa em determinada região do país, sob alegação de
grave instabilidade institucional. Diante da medida,
cidadãos atingidos pelas restrições impetram mandado
de segurança questionando tanto a oportunidade
política da decretação quanto a legalidade dos atos de execução.
Considerando o tratamento doutrinário conferido por Alexandre de Moraes ao controle jurisdicional do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o tratamento doutrinário conferido por Alexandre de Moraes ao controle jurisdicional do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, assinale a alternativa CORRETA.
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