Magna Concursos
1367187 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: Unesc
Orgão: FLAMA-SC
Provas:
De acordo com o Art. 29 da Lei Federal nº 5.197/1967, são circunstâncias que agravam a pena afor, as constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais,
Está correto:
 

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