- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeCausas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Segundo a doutrina majoritária, em apenas uma das causas de exclusão de ilicitude previstas no artigo 23 do Código Penal Brasileiro, a legítima defesa, pode ocorrer excesso doloso.
