prazo de validade da licença prévia deve ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 anos.

prazo de validade da licença de instalação deve ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 3 anos.

prazo de validade da licença de operação deve considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 5 anos e, no máximo 13 anos.

renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.