Acerca da parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue.

Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes definidos pelo Brasil como reprimíveis por força de tratado ou convenção, para punir o estrangeiro que cometer esse delito fora do território nacional em desfavor de vítima brasileira, desde que satisfeitas algumas condições previstas no Código Penal, como o fato ser punível no país em que foi praticado e o crime estar incluso entre aqueles passíveis de extradição conforme a lei brasileira.