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Respondida
3555628
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IBEC
Orgão:
Pref. Tremedal-BA
Provas:
Professor
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Sobre a competência do Município: Compete ao Município de Tremedal elaborar e promulgar sua Lei Orgânica e legislar sobre assunto de interesse local, especialmente, EXCETO:
A
Tributos de sua competência
B
Regime jurídico de seus servidores, plano de cargos e vencimentos e contratação temporária de pessoal, sob regime de direito administrativo.
C
Plano Diretor Urbano
D
Administração, utilização e alienação de seus bens.
E
Criação da Legislação Federal e Estadual para adequá-las aos interesses locais.
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