Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, hierarquizando sujeitos a partir de critérios como raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, desde que exista motivo que justifique tal ação.

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, porém as férias e períodos de descanso podem ou não serem previstos, de acordo com o regime de contratação vigente.