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Respondida
971348
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SEAP-MA
Provas:
Agente Penitenciário
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Legislação Especial
Sobre progressão e regressão de regime prisional, é correto afirmar que:
A
a regressão de regime pode se dar do regime aberto diretamente para fechado.
B
a progressão é condicionada unicamente ao cumprimento de parcela da pena.
C
é vedada a existência de exame criminológico para a progressão.
D
o bom comportamento carcerário deverá ser atestado por uma equipe técnica multidisciplinar.
E
proíbe-se a progressão de regime na condenação por delito classificado como hediondo.
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