efetuar o pagamento das cotas da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC.

recolher aos órgãos competentes federais a descoberta de materiais de interesse geológico ou arqueológico.

iniciar os estudos de impactos ambientais nas áreas onde o empreendimento foi implantado.

abdicar de qualquer outra forma de geração associada à central geradora.

dirimir o empreendimento quando for observada a necessidade de desapropriações.