Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Vitória / ES.
Maria, servidora pública efetiva do município de Vitória, não requereu sua licença-maternidade no momento oportuno e deu à luz um natimorto. Nessa situação, Maria não terá direito à licença gestante.
