O artigo 229 do Estatuto dos Servidores Públicos de Britânia determina que o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Das Penas Disciplinares relacionadas abaixo, qual não está prevista no Estatuto:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente da Vigilância Sanitária
40 Questões
Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
40 Questões
Analista de Controle Interno
40 Questões
Assistente Social - Área da Saúde
40 Questões
Farmacêutico
40 Questões
Fisioterapeuta PSF
40 Questões
Nutricionista
40 Questões
Odontólogo - PSF
40 Questões
Psicólogo da Saúde
40 Questões
