- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
Segundo o Código Civil/2002, tem direito à "passagem forçada":
Segundo o Código Civil/2002, tem direito à "passagem forçada":
