Questão 1313143

1313143 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: IRGA

Provas:

Considerando as regras do Código Civil sobre os Direitos da Personalidade, é correto afirmar, sobre o nome civil, que:

É direito de toda pessoa, nele compreendido o prenome e o sobrenome.

É exclusivo das pessoas naturais.

Não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo quando não haja intenção difamatória.

Pode ser utilizado o nome alheio em propaganda comercial, mesmo sem autorização do titular.

O pseudônimo, mesmo quando adotado para atividades lícitas, não goza de proteção legal.

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