Questão 197450

197450 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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CONAMA

Sobre o licenciamento ambiental de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, de acordo com a Resolução do Conama nº 273, de 29 de novembro de 2000, afirma-se que

a utilização de tanques recuperados é permitida nos estabelecimentos que utilizam o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível.

a caracterização hidrogeológica no raio de 50 m do empreendimento é um dos documentos exigidos pelo órgão ambiental competente para obtenção da licença de operação.

as licenças prévia e de instalação poderão ser expedidas concomitantemente, a critério do órgão ambiental competente.

as instalações subterrâneas com capacidade total de armazenagem de até 15 m ³ estão dispensadas dos licenciamentos.

o Plano de Manutenção de Equipamentos e Sistemas e Procedimentos Operacionais é um dos documentos exigidos para emissão da licença de instalação.

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