Questão 2278113

2278113 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMAD-MG

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Lei 6.938/1981: PNMA

Em relação a Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que contenha uma assertiva verdadeira.

A Política Nacional do Meio Ambiente visará à compatibilização do desenvolvimento político-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental poderá ser averbado na matrícula do imóvel.

Umdos instrumentos da Política Nacional do meio ambiente é o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

A Política Nacional do Meio Ambiente visará ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias estaduais para o uso racional de recursos ambientais.

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