Questão 193526

193526 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: ARCON-PA

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Técnico de Regulação de Serviços Públicos
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Pará - PA

No que tange à Política Estadual de Saneamento Básico do Pará, estabelecida na Lei Ordinária nº 7.731/2013, assinale a alternativa correta.

Universalização é a prestação em que um único prestador atende a dois ou mais titulares.

Subsídio é a forma com que a prestadora do serviço de saneamento é remunerada.

Por se tratar de um tema eminentemente técnico, o controle social está excluído da Política Estadual de Saneamento Básico do Pará.

Gestão associada é a associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no artigo 241 da Constituição Federal.

A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos não envolvem a triagem para fins de reúso ou reciclagem.

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