Magna Concursos
237529 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Sorocaba
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Leia as assertivas a seguir.
I. O condômino comum tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domini pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposição dos demais proprietários.
II. O direito de uso de linha telefônica não pode ser adquirido por usucapião.
III. A usucapião, forma de aquisição originária da propriedade, caracterizada, dentre outros requisitos, pelo exercício inconteste e ininterrupto da posse, tem o condão, caso configurada, de prevalecer sobre a propriedade registrada, não obstante seus atributos de perpetuidade e obrigatoriedade, em razão da inércia prolongada do proprietário de exercer seus direitos dominiais.
IV. Consumada a prescrição aquisitiva, a titularidade do imóvel é concedida ao possuidor desde o início de sua posse, presentes os efeitos ex tunc da sentença declaratória, não havendo de prevalecer contra ele eventuais ônus constituídos, a partir de então, pelo anterior proprietário, como hipoteca.
V. Induz a posse, passível de se adquirir imóvel por usucapião, qualquer ato de permissão ou tolerância, desde que presentes os requisitos legais necessários para sua caracterização.
Está correto apenas o que se afirma em
 

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