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3076275 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FGV
Orgão: Câm. São Paulo-SP

A Política de Habitação Social foi instituída para minimizar as desigualdades sociais e tornar a cidade mais plural, sendo contemplada no Plano Diretor.

Avalie se as ações prioritárias na Habitação Social incluem:

I. Executar o Programa de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários.

II. Implementar política de aquisição de terras urbanas adequadas e localizadas onde for possível, destinadas à provisão de novas Habitações de Interesse Social.

III. Produzir unidades habitacionais de interesse social em áreas vazias, excluindo-se edifícios ociosos ou subutilizados, nas regiões centrais da cidade e nas centralidades já dotadas de infraestrutura.

Está correto o que se afirma em

 

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