Magna Concursos
916991 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
O servidor público fazendário “Fulano de Tal” recebeu por e-mail solicitação de compartilhamento de informações relativas ao faturamento de empresa situada no Município X, sob o pretexto de fornecer subsídios para a formatação da política pública de incentivos culturais, que está sob gestação na Secretaria Municipal de Cultura. As informações que o servidor em questão detém são decorrentes das atividades de administração tributária. Nessa situação, é correto afirmar que
 

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