Magna Concursos
918983 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM
Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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