De acordo com o Código Tributário do Município de Reserva, considere as afirmativas a seguir.

I - O Sujeito Ativo das obrigações tributárias previstas no Código Tributário do Município é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

II - Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na legislação tributária do Município que constituam o seu objeto.

III - O Sujeito Ativo das obrigações tributárias previstas no Código Tributário do Município é o Município de Reserva.

IV - O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa em lei.

Assinale a alternativa CORRETA.