Magna Concursos
1603358 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES

Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Considere que dois cidadãos, objetivando constituir futura sociedade empresária, adquiram conjuntamente imóvel comercial, cada um arcando com 50% do valor total do bem. Nessa situação, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos relativos ao imóvel será solidária. Todavia, a interrupção da prescrição contra um dos obrigados não impedirá a fluência do prazo prescricional em relação ao outro.

 

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