Caso a Unidade Prisional não disponha de aparato suficiente para o atendimento à saúde, o preso poderá ser encaminhado para rede hospitalar conveniada ao Sistema Único de Saúde.

Obrigatoriamente o PGPS – Prontuário Geral Padronizado da área de Saúde deve ser encaminhado à Comissão Técnica Classificação para elaboração do PIR.

A Portaria Interministerial 1.777/2003 prescreve a equipe mínima de atenção básica à saúde considerando que cada uma destas equipes será responsável por até 500 presos.

A avaliação do pré-egresso poderá ser dispensada caso o preso tenha sido contemplado com atendimento rotineiro nos 60 dias anteriores ao desligamento, independente dos resultados obtidos nesta avaliação.