Durante a elaboração do cardápio anual de uma rede municipal de ensino, o nutricionista responsável realizou levantamento sobre hábitos alimentares regionais, sazonalidade dos alimentos e disponibilidade de fornecedores locais. Em reunião com o Conselho de Alimentação Escolar, discutiu-se a necessidade de observância das exigências legais relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.