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Respondida
2397623
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IPAD
Orgão:
Pref. Goiana-PE
Provas:
Advogado
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Eficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)
Sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, é
correto
afirmar-se que:
A
salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar imediatamente em todo o país depois de oficialmente publicada.
B
as correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.
C
o desconhecimento da lei é causa para escusar-se a cumpri-la.
D
o desuso é causa de revogação tácita de lei.
E
a repristinação não se aplica, em regra, do Direito brasileiro.
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