Magna Concursos
3159829 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS

Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito.

I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido.

II - O erro de tipo inevitável sobre os elementos objetivos do homicídio (art. 121, CP) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do crime de aborto provocado pela gestante (art. 124, CP) afastam a possibilidade de responsabilização criminal de seus autores.

III - O erro relativo à pessoa, sendo acidental, não isenta de pena, não se considerando na apreciação do fato concreto as condições da vítima que o agente pretendia atingir, mas sim as condições daquela efetivamente atingida.

Quais estão corretas?

 

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