O Psiquiatra na Atenção Básica desempenha um papel fundamental ao oferecer suporte e cuidados especializados em saúde mental, colaborando para a promoção do bem-estar emocional e o tratamento adequado de transtornos psiquiátricos na comunidade. Por isso é fundamental que esse profissional conheça a legislação básica que regulamenta a saúde no país. A partir disso, considerando a Lei Orgânica da Saúde, analise os itens a seguir.

I. Entende-se por assistência toxicológica o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

Il. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Ill. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Estão corretos os itens: