Magna Concursos
3553379 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Vendelino-RS

O saneamento básico é um serviço público essencial que atua como atividade preventiva das ações de saúde e meio ambiente. Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, analisar os itens.

l. O saneamento básico compreende apenas a captação, tratamento e a distribuição de água potável.

Il. É dever do Município apenas a extensão progressiva do saneamento básico à população urbana.

III. O Município, em colaboração com o Estado, de forma integrada ao Sistema Único de Saúde, formulará a política e o planejamento da execução das ações de saneamento básico.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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