3553379
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Vendelino-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Vendelino-RS
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O saneamento básico é um serviço público essencial que atua como atividade preventiva das ações de saúde e meio ambiente. Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
l. O saneamento básico compreende apenas a captação, tratamento e a distribuição de água potável.
Il. É dever do Município apenas a extensão progressiva do saneamento básico à população urbana.
III. O Município, em colaboração com o Estado, de forma integrada ao Sistema Único de Saúde, formulará a política e o planejamento da execução das ações de saneamento básico.
Está CORRETO o que se afirma:
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