Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o objetivo da política urbana é o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, o qual ocorre através de diretrizes gerais. Pode-se afirmar que são diretrizes gerais a:
I. Garantia do direito a cidades sustentáveis, compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, entre outros.
II. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
III. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
Estão CORRETOS: