O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, ainda que prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

No Brasil, após a entrada em vigor do novo Código Civil, é possível o registro da adoção fulcrada em escritura pública.

A adoção do menor, bem como a do maior de idade, será sempre averbada junto ao assento do nascimento.

O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.