Magna Concursos
2307550 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB
Provas:
Analise as afirmativas a seguir sobre a ação penal e extinção da punibilidade:
I. Não se extingue a punibilidade pela retratação do agente.
II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
III. Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
Assinale
 

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