Questão 3691298

3691298 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: MPU

Provas:

Estipulado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000, o Plano de Manejo:

é um documento opcional, desde que a Unidade de Conservação (UC) não esteja no bioma amazônico;

deve ser elaborado apenas para UCs de Proteção Integral, sendo dispensável para UCs de Uso Sustentável;

deve considerar a unidade da federação em que a Unidade de Conservação está inserida para determinar o meio de manejo;

somente deve considerar revisões caso a comunidade afetada protocole uma denúncia junto ao Ministério do Meio Ambiente;

estabelece o zoneamento e as normas que devem orientar o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

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