O item que se segue apresenta-se uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere às normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho.

Como subproduto de sua operação industrial, determinada empresa deposita resíduos tóxicos líquidos e sólidos, na forma em que são gerados, diretamente em barragens construídas em terreno da própria planta. Nessa situação, a empresa cumpre a legislação referente a resíduos industriais.