Magna Concursos
1041387 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A propósito do tema da terceirização no direito do trabalho, julgue o item abaixo.

Salvo quando se tratar de empresa pública, que se submete ao mesmo tratamento previsto para as empresas privadas congêneres, a terceirização irregular de atividades no âmbito da administração pública não gera vínculo de emprego com os seus respectivos órgãos, em face da necessidade de prévia aprovação em concurso público para essas contratações.

 

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