é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos.

tem início no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

é estabelecido por lei de iniciativa do poder legislativo.

a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.

o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.