- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada sob o impacto das atrocidades cometidas durante a 2a Guerra Mundial, se apresentando como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. O artigo 16 declara que a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e