Questão 761852

761852 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Rosana-SP

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Procurador Municipal
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São PauloRosana-SP

É da competência exclusiva do Município de Rosana, nos termos de sua Lei Orgânica,

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais e os sítios arqueológicos.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

instituir impostos sobre vendas a varejo, de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás liquefeito de petróleo.

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