Questão 937120

937120 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mauá-SP

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Assinale a alternativa correta, conforme legislação tributária.

Diferimento é a antecipação do pagamento de um tributo.

Imposto é um tipo de tributo estabelecido por União e Estado e que, quando autorizado, pode ser estabelecido pelo Município.

Imunidade é a ausência de previsão legal relativa ao tributo ou fato econômico.

Incidência é a materialização de um fato que já estava abstratamente previsto em lei e que por isso faz com que a norma tributária produza efeitos.

Isenção é uma forma especial de tributação, estabelecida pela secretaria da fazenda do ente, sobre determinadas transações, situações ou pessoas.

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