4068277
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Boa Vista-RR
Provas:
No que se refere à aprovação ambiental aplicável à Regularização
Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei n.º 13.465/2017,
assinale a opção correta.
